Considerando os aspectos relacionados aos serviços públicos, julgue o item. A autorização de serviços públicos é um ato ...

Com relação ao agente público, julgue os próximos itens. I São deveres do agente púbico o dever da eficiência, o dever da probidade e o dever de prest...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item a seguir.Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente públi...

Segundo o disposto na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.O administrado tem o direito de ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que...

Acerca do direito administrativo, julgue o item.A presunção de legitimidade ou de veracidade é um princípio administrativo vital para a Administração ...

Nos contratos tipicamente relacionados ao interesse público primário, o regime juspublicístico deve ser afastado – ou, ao menos, mitigado –, a fim de ...

A Administração Pública pode exercer controle sobre os próprios atos, anulando os ilegais ou revogando os inconvenientes e inoportunos, com fundamento...

Quanto às noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.Os contratos administrativos e seus aditamentos terão forma escrita e serão junt...

À luz da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item a seguir.As entidades sujeitas à observância da refe...

No Brasil, o direito à propriedade não é absoluto. Considerando essa informação, julgue o item a respeito da desapropriação. Em qualquer situação, par...

Acerca do direito administrativo, julgue o item.Os termos cargo público e função pública são considerados sinônimos na Administração Pública, pois pos...