Acerca do direito administrativo, julgue o item.A presunção de legitimidade ou de veracidade é um princípio administrati...

Na fase preparatória da licitação pública, a Lei nº 14.133/2021 estabelece que ele deverá abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de...

José, agente público vinculado à Câmara de Vereadores do município de Barreiras, durante seu horário de expediente e no exercício de suas funções, atr...

A competência é renunciável, podendo o órgão administrativo a que ela foi atribuída redirecioná‑la por delegação ou por avocação.

Com base nessa situação hipotética e a Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir. Ajuizada a ação por ato de improbidade administrativa em seu desfavo...

Acerca da estrutura da Administração Pública, assinale a opção correta.

Considerando o Decreto n.° 11.462/2023, julgue o item, acerca do sistema de registro de preços para as contratações públicas.No processo licitatório p...

Considerando o que preconiza a Lei nº 9.784/1999, que trata do processo administrativo, julgue o item a seguir.Concluída a instrução de processo admin...

O mérito administrativo diz respeito ao objeto do ato, isto é, àquilo a que ele se dirige.

Acerca dos conhecimentos relacionados aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item. A recondução em cargo público é uma forma de ...

Acerca da lei do processo administrativo, julgue o item seguinte.Necessariamente se afigura a relação jurídica em contraditório, sendo essa caracterís...