Com base nessa situação hipotética e a Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir. Ajuizada a ação por ato de improbidade...

À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.Os atos ímprobos são definidos taxativamente pela Lei n.o 8.429/1992.

O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado ...

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, empre...

No que concerne à administração direta e indireta, julgue o item.Uma vez extinta a autarquia, seu patrimônio é revertido ao ente estatal que a criou.

Com relação ao poder regulamentar da Administração, julgue o item.O juízo de valor acerca da necessidade de regulamentação de uma norma é do chefe do ...

A supremacia do interesse público sobre o privado, também chamada simplesmente de princípio do interesse público ou da finalidade pública, princípio i...

De acordo com o Decreto n.° 10.947/2022, julgue o item, acerca do plano de contratações anual nas organizações públicas.A elaboração do plano de contr...

Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.O pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo são modalidad...

Acerca dos agentes públicos, julgue o item a seguir.A possibilidade de preservação de atos praticados pelos chamados agentes putativos para preservaçã...

O serviço público é toda atividade material que a lei atribui ao Estado, para que ele a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objeti...