A manifestação da vontade do Estado por meio de uma unidade que con...

No que se refere a ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. O presidente da República sujeita-se às mesmas sanções aplicáveis aos a...

A respeito dos conceitos doutrinários relativos ao controle da administração pública, julgue o item a seguir.Agente público que se recusar a prestar a...

Acerca das sanções penais para crimes praticados em licitações, assinale a opção correta.

No que concerne ao controle parlamentar, ao controle administrativo e ao controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item seguinte.Os atos d...

Os bens públicos, sejam eles de uso comum, de uso especial ou dominicais, são imprescritíveis, não sendo, pois, suscetíveis de usucapião.

Uma vez declarado o vencedor do pregão, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedid...