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A pessoa jurídica XYZ, entidade sem fins lucrativos, prestadora de serviços educacionais, deseja organizar eventos culturais e filantrópicos na praça ...
O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando:
Sujeita-se à incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS:
Assinale a alternativa correta.
As entidades imunes são identificadas na Constituição Federal. Em 2008, estas entidades respondiam por cerca de 5% das declarações recebidas pela Rece...
Sobre cobrança judicial da dívida ativa, assinale a alternativa correta.
A constituição do crédito tributário pelo lançamento é uma competência:
A competência para instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos pertence aos(à):
A cobrança de tributo se vincula à lei e a sua compulsoriedade. Assim, a autoridade tributária não tem o poder de analisar uma situação específica, ve...
Considerando os temas “obrigação tributária” e “responsabilidade tributária” , assinale a alternativa correta.