O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) constitui
um marco legal no Brasil para a garantia de direitos de
crianças e adolescentes, promovendo a proteção integral
em diferentes âmbitos, como educação, saúde,
convivência familiar e comunitária, e proteção contra
abusos. Com base nos princípios e direitos estabelecidos
pelo ECA, assinale a alternativa correta: