Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201747319De acordo com o Código de Processo Penal e o posiciona- mento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, a nulidade no proc...1457941201747319Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: DPE-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Atos Processuais Defeituosos e InvalidadeDe acordo com o Código de Processo Penal e o posiciona- mento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, a nulidade no processo penal deverá ser obrigatoriamente declarada quando Afor constatada a ausência de intimação do denunciado para oferecer contra-razões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, mesmo no caso de ter sido realizada nomeação de defensor público para tal finalidade. Bnão for observada a regra de competência penal pela prevenção. Cfor constata a ilegitimidade do representante da parte independentemente de ratificação dos atos processuais pelo representante legítimo. Dfor reconhecida a mera deficiência de defesa técnica. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200131666Direito Processual PenalConsiderando a matéria de prisão, fiança e demais medidas cautelares, bem como levando em conta as medidas protetivas, em sede de processo penal, apon...Questão 457941200170029Direito Processual PenalDas alternativas a seguir, assinale aquela que não será admitida a interceptação telefônica.Questão 457941200246032Direito Processual PenalNos termos dos efeitos da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar que se considera uma forma de violênciaQuestão 457941200605738Direito Processual PenalA respeito do acordo de não persecução penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200650822Direito Processual PenalPertinente à Lei de combate às organizações criminosas, consiste a intervenção administrativa naQuestão 457941201013053Direito Processual PenalQuanto à prisão temporária, assinale a alternativa correta.Questão 457941201248375Direito Processual PenalReconheceu o artigo 5° , inciso XXXVIII, da Constituição Federal, a instituição do júri. Quanto a ela, é correto afirmar queQuestão 457941201836125Direito Processual PenalExpedido mandado de prisão contra réu condenado, o executor do mandado, encontrando-o em casa de terceiro, e no período noturno, deveráQuestão 457941201848993Direito Processual PenalPoderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente forQuestão 457941202014700Direito Processual PenalA respeito do tema ação penal, assinale a alternativa correta.