De acordo com o Código de Processo Penal e o posic...

Q: De acordo com o Código de Processo Penal e o posiciona- mento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, a nulidade no processo penal deverá ser obrigatoriamente declarada quando

A) for constatada a ausência de intimação do denunciado para oferecer contra-razões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, mesmo no caso de ter sido realizada nomeação de defensor público para tal finalidade. | B) não for observada a regra de competência penal pela prevenção. | C) for constata a ilegitimidade do representante da parte independentemente de ratificação dos atos processuais pelo representante legítimo. | D) for reconhecida a mera deficiência de defesa técnica.

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Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: DPE-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Atos Processuais Defeituosos e Invalidade

De acordo com o Código de Processo Penal e o posiciona- mento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, a nulidade no processo penal deverá ser obrigatoriamente declarada quando

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