Marcos, funcionário público estadual, é investigado pela prática
do crime de patrocínio de contratação indevida, por instaurar
licitação, em junho de 2021, com o objetivo de favorecer os
interesses de uma empresa privada junto à Administração
Pública.
Descoberto o patrocínio irregular, a licitação vem a ser invalidada
pelo poder público. Assim é que, concluídas as investigações, sem
que o funcionário admita o cometimento da infração, o
Ministério Público oferece denúncia imputando a Marcos a
prática do crime descrito no Art. 337-G do Código Penal, com a
redação dada pela Lei nº 14.133/21. A pena cominada ao delito
em questão é de reclusão de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e
multa.
Considerando apenas os dados apresentados, assinale a
afirmativa correta.