Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201747429A respeito dos contratos no âmbito da exploração das instalações portuárias, assinale a alternativa correta.1457941201747429Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Docas - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Lei 12.815/2013 - Exploração de PortosA respeito dos contratos no âmbito da exploração das instalações portuárias, assinale a alternativa correta.AExige-se consulta à autoridade aduaneira e ao respectivo poder público municipal antes da celebração do contrato de concessão ou arrendamento e expedição de autorização.BA Lei nº 12.815/2013 não apresenta rol de cláusulas essenciais para os contratos de concessão de bem público destinados à exploração do porto organizado, e sua elaboração observará as circunstâncias do caso concreto.CA licitação é requisito indispensável para concessão e arrendamento de bem público destinado à atividade portuária.DAs normas de Direito Público regem os contratos firmados entre concessionária e terceiros. EA cessão onerosa para exploração do porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas poderá apresentar prazo indeterminado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200071545Legislação FederalSobre o mandado de segurança, previsto na Lei no 12. 016/2009, é correto afirmar queQuestão 457941200430944Legislação FederalEm 2010, foi instituído o Plano Nacional de Cultura – PNC por meio de lei. Garantir a preservação do patrimônio cultural brasileiro, resguardando os b...Questão 457941200874198Legislação FederalOs oito princípios de gestão da qualidade, descritos na ISO 9000 para conduzir a organização à melhoria de seu desempenho, são usadosQuestão 457941200955424Legislação FederalA elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis devem obedecer ao disposto na Lei Complementar n° 95, de 26 de fevereiro de 1998. Sobre...Questão 457941201040996Legislação FederalNo que diz respeito aos saldos remanescentes na Conta Movimento de um projeto com prazo de execução encerrado, assinale a alternativa correta.Questão 457941201142571Legislação FederalAssinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial.Questão 457941201195925Legislação FederalNos termos da Lei Federal n° 12.846/13, é correto afirmar que a celebração do acordo de leniência isentará a pessoa jurídica, dentre outras, da seguin...Questão 457941201358065Legislação FederalNa aplicação das suas sanções, a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), entre outros, prevê que serão levados em consideração na aplicação das sançõe...Questão 457941201698793Legislação FederalUma universidade federal contratou a EBSERH para a prestação de serviço de apoio ao processo de gestão de seu hospital universitário, nos termos da Le...Questão 457941201701975Legislação FederalDuas empresas estão disputando a titularidade de um aplicativo de transporte. Uma alega que foi a primeira a inventar o aplicativo e que a outra copio...