Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201747434O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, mediante ato oneroso "intervivos", que tenha fato gerador, sua incidência...1457941201747434Ano: 2023Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Borda da Mata - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisO Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, mediante ato oneroso "intervivos", que tenha fato gerador, sua incidência do imposto poderá alcançar as seguintes mutações patrimoniais, exceto:ACompra e venda pura ou condicional e atos equivalentes.BIncorporação ao patrimônio de pessoa jurídica ressalvados os casos previstos em Lei.CTransferência do patrimônio de pessoa jurídica para o de qualquer um dos seus sócios, acionistas ou respectivos sucessores.DArrematação ou adjudicação em leilão, hasta pública ou praça.EComodato em forma pagamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200268875Direito TributárioO Brasil está entre os países que mais cobram tributos e impostos de sua população. Para termos uma ideia, algo em torno de 38% da economia nacional é...Questão 457941200298681Direito TributárioAssinale a alternativa que é um imposto de competência estadual.Questão 457941200348235Direito TributárioA extinção do crédito tributário pode ocorrer nas seguintes modalidades, exceto:Questão 457941200407323Direito TributárioDo Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU - O fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil ou a posse a qualquer título...Questão 457941200738590Direito TributárioO IPTU não incide sobre imóvel que, mesmo quando localizado em Zona Urbana, destine-se comprovadamente à exploração extrativo-vegetal, agrícola, pecuá...Questão 457941200945303Direito TributárioO imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador: I. A transmissão, a q...Questão 457941201632297Direito TributárioO ISS não incide sobre: I. As exportações de serviços para o exterior do País. II. A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores av...Questão 457941201778593Direito TributárioPara os efeitos deste Imposto, considera-se Zona Urbana as regiões do município estabelecidas e delimitadas em lei municipal, nas quais existam melhor...Questão 457941201865055Direito TributárioSomente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios: I. Guerra interna, ou sua iminência. II. Calamidade públic...Questão 457941201883893Direito TributárioA isenção consiste em uma norma infraconstitucional que exclui o crédito tributário, impedindo a incidência da norma de tributação. Para tanto, deverá...