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Conforme a Lei n.º 14.133/2021, nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, a modalidade de garantia que permite que o edital ...
No que se refere ao controle da administração pública e ao processo administrativo, julgue o item a seguir. Pessoas com deficiência física ou mental t...
O princípio da impessoalidade em relação à atuação administrativa impede que o ato administrativo seja praticado visando a interesses do agente públic...
Acerca dos atos e dos contratos administrativos, julgue o item que segue.Caso não haja obrigação legal de motivação de determinado ato administrativo,...
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.429/1992 e alterações, que trata da improbidade administrativa.A aplicação das sanções por improbidade a...
Acerca de provimento e vacância de cargo, emprego ou função pública, julgue o item seguinte.A readaptação é, simultaneamente, forma de provimento e de...
A Agência Nacional de Telecomunicações é uma autarquia especial que, embora esteja vinculada ao MC, possui autonomia administrativa.
Julgue o item subsequente, em relação a governança e gestão de contratos de TIC. De acordo com a legislação atual de licitações e contratos, as modali...
Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.Na pré-qualificação, a administração pública convoca interessados em prestar serviços ou fo...
O ato que formalizou a sanção aplicada por Antônio cumpre o requisito competência do ato administrativo.