É possível a convalidação de atos administrativos quando apresentar...

Conforme a Lei n.º 14.133/2021, nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, a modalidade de garantia que permite que o edital ...

No que se refere ao controle da administração pública e ao processo administrativo, julgue o item a seguir. Pessoas com deficiência física ou mental t...

O princípio da impessoalidade em relação à atuação administrativa impede que o ato administrativo seja praticado visando a interesses do agente públic...

Julgue o item subsequente, em relação a governança e gestão de contratos de TIC. De acordo com a legislação atual de licitações e contratos, as modali...

Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.Na pré-qualificação, a administração pública convoca interessados em prestar serviços ou fo...

O ato que formalizou a sanção aplicada por Antônio cumpre o requisito competência do ato administrativo.