A Resolução CFM nº 1.779, de 11 de novembro de 2005,
regulamenta a responsabilidade médica no fornecimento
da Declaração de Óbito.
Considerando as deliberações atuais do Conselho
Federal de Medicina e os artigos constantes no Código
de Ética Médica vigente, assinale a alternativa incorreta.
A É vedado ao médico deixar de atestar óbito de
paciente ao qual vinha prestando assistência,
exceto quando houver indícios de morte violenta.
B É permitido, em caráter de exceção, atestar óbito
quando não o tenha verificado pessoalmente
ou quando não tenha prestado assistência
ao paciente, casos que configuram erros de
preenchimento da declaração de óbito.
C Em casos de morte violenta ou não naturais,
a declaração de óbito deverá ser fornecida pelos
serviços médicos legais, salvo nas localidades
onde existir apenas 1 (um) médico, que será o
responsável pelo fornecimento da declaração.
D O preenchimento dos dados da declaração
de óbito é de responsabilidade do médico que
o atestou. Nos casos de morte violenta ou
não natural, a declaração de óbito deverá ser
fornecida pelos serviços médicos, salvo nas
localidades onde existir apenas 1 (um) médico,
que será o responsável pelo fornecimento da
declaração.