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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Segredo - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Geral), especificamente sobre Código Tributário Municipal - Lei nº 6.258/2008.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Segredo, o município pode celebrar convênios com a União, o Estado e outros Municípios, mediante autorização do(a) _____________, para a execução de suas leis, serviços e decisões, bem como para executar encargos análogos dessas esferas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.