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Leia as opções abaixo: I - A ação de imissão na posse não tem caráter tipicamente possessório. II - Na Ação de Nunciação de Obra Nova, se concluída a ...
Sobre a Reclamação prevista no Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:
O Código de Processo Civil prevê a possibilidade de o juiz deferir tutela de urgência desde que haja nos autos elementos que indiquem a probabilidade ...
Acerca da Ação Rescisória e seus requisitos, assinale a opção correta:
Dos recursos em geral, com base no Código de Processo Civil, assinale a opção correta:
Analise os itens a seguir: I - A prescrição pode suspender-se ou interromper-se, enquanto a decadência tem curso fatal, não se suspendendo nem se inte...
Sobre o Recurso de Apelação, é correto afirmar que:
Veja as opções abaixo: I - Nos Embargos de Divergência poderão ser confrontadas teses jurídicas contidas em julgamentos de recursos e de ações de comp...
O recurso extraordinário e o recurso especial, nos casos previstos na Constituição Federal, serão interpostos perante o presidente ou o vice-president...
Acerca da Ação Rescisória e do IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas), é correto afirmar que: