Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941201747817Acerca da Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem, as...1457941201747817Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direito Internacional dos Direitos Humanos | História dos Direitos Humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão | Carta da OEA | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos HumanosAcerca da Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem, assinale a afirmativa correta.AA Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem foi inspirada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, editada poucos meses antes pela Organização das Nações Unidas.BA Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem é também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, por ter sido adotada durante a Conferência Especializada interamericana sobre Direitos Humanos realizada naquela cidade, em 1969.CA Carta da OEA foi editada durante a 9ª Conferência Interamericana realizada em Bogotá, em 1948. Em razão da sua finalidade precípua de constituir formalmente a Organização dos Estados Americanos, o referido documento internacional não continha disposições relacionadas aos Direitos Humanos. Com vistas à abordagem desta temática específica, foi posteriormente editada a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem. DDe acordo com a posição majoritária, a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem possui força vinculante. Contudo, vincula apenas aqueles Estados que a ratificaram expressamente, não abrangendo todos os países que ratificaram a Carta da OEA.EA Carta da OEA abordou o tema dos Direitos Humanos de forma mais genérica. Já a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem é considerada uma interpretação autêntica dos dispositivos genéricos de proteção dos Direitos Humanos da Carta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200416259Direitos HumanosMuito se discutiu, em sede doutrinária e jurisprudencial, acerca do status normativo dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos. ...Questão 457941200856792Direitos HumanosNo Caso Arrelano e outros vs. Chile, a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu que “a Corte tem consciência de que os juízes e tribunais inte...Questão 457941201140392Direitos HumanosA Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas por meio da Resolução 217 A III, em dezembro de 1948. ...Questão 457941201154099Direitos HumanosUm dos mais importantes passos para o reconhecimento da indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos no séc. XXI foi a adoção, em 2015, da...Questão 457941201182423Direitos HumanosEm fevereiro do ano corrente, integrantes da milícia Alfa mataram, a tiros, três integrantes de organização para o tráfico de drogas Beta. João, morad...Questão 457941201383737Direitos HumanosCarla foi aprovada no concurso de Delegada de Polícia do Estado Alfa, na cota reservada a pessoa com deficiência, iniciando seu curso de formação logo...Questão 457941201508444Direitos HumanosDe acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941201774896Direitos HumanosEm relação à Agenda 2030 da ONU, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 propõe "promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolviment...Questão 457941201807139Direitos HumanosA Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, dispõe sobre os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental. Faz parte das estratégias ...Questão 457941202053158Direitos HumanosO Brasil integra o Sistema Global e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.