A respeito dos elementos do ato administrativo, é correta a correla...

Deliberações são atos administrativos;

Assinale a alternativa correta a respeito dos princípios da Administração Pública.

é um exemplo do exercício do poder disciplinar:

De acordo com a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

Uma das características jurídicas reputadas inerentes aos contratos com a Administração Pública reside na competência estatal de modificação unilatera...

Uma entidade da administração indireta (i), por meio de seus departamentos (ii), presta determinado serviço público, configurando-se como exemplos, re...