Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Tributário/
  4. Questão 457941201747903

Sobre os Princípios Constitucionais Tributários, analise os itens abaixo: I. É vedado criar ou aumentar tributo sem lei ...

1

457941201747903
Ano: 2022Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Mari - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
Sobre os Princípios Constitucionais Tributários, analise os itens abaixo:

I. É vedado criar ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça e deve ser lei da pessoa política competente
II. A lei que cria ou aumenta tributo, ao entrar em vigor, fica com sua eficácia suspensa até o início do próximo exercício financeiro, quando incidirá e produzirá todos os seus efeitos no mundo jurídico. As exceções a este princípio não podem ser criadas pelo poder reformador, só pelo poder constituinte originário
III. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviço, uns dos outros

Analisados os itens é correto afirmar que:
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200182252Direito Tributário

João Antônio é morador da cidade de XYZ do Sul. Ele é proprietário de alguns imóveis urbanos e em todo início do ano recebe os boletos de cobrança do ...

#Impostos Municipais#Imposto Predial e Territorial Urbano
Questão 457941200317202Direito Tributário

Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário, analise as afirmativas a seguir: I. Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, n...

#Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal#Privilégios Creditórios#Garantias Fiscais
Questão 457941200383047Direito Tributário

Dispõe o artigo 150, inciso VI, alínea “d” da Carta Magna, que é vedada a instituição de impostos sobre livros, jornais, periódicos e papel destinado ...

#Imunidades Tributárias Constitucionais
Questão 457941200405488Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir sobre a capacidade tributária: I. A capacidade tributária é sempre passiva, pois o sujeito ativo da relação tributária...

#Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal#Obrigação Fiscal
Questão 457941200716414Direito Tributário

Acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza, assinale a alternativa incorreta:

#Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza#Impostos Municipais
Questão 457941200851389Direito Tributário

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, são pessoas jurídicas de direito público que possuem competência tributária, ou seja, uma par...

#Poder Tributário
Questão 457941201468045Direito Tributário

A Constituição de 1891, nos arts. 7.º e 9.º, aludia especificamente às taxas e mencionava a de correios e telégrafos. Em 1896, já Amaro Cavalcanti pon...

#Tributos: Conceito e Espécies#Taxas e Tarifas
Questão 457941201726032Direito Tributário

Conforme a inteligência das Disposições Gerais da Suspensão do Crédito Tributário enumeradas no Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5172/66), s...

#Suspensão do Crédito Fiscal#Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais
Questão 457941201971857Direito Tributário

Dentro da Secretaria de Finanças do Município, Maria das Dores, analista de controle, emitiu o seguinte comentário: “O valor atual cobrado na Certidão...

Questão 457941202068832Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir sobre o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR): I. A competência tributária para instituição do ITR perte...

#Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural#Impostos Federais

Continue estudando

Mais questões de Direito TributárioQuestões sobre Limitações Constitucionais ao Poder de TributarQuestões do IDIB