Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201748080Empresa de serviços contábeis sagrou-se vencedora em ação indenizatória movida em face de determinado Município. A sente...1457941201748080Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Registro - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Sentença contra a Fazenda PúblicaEmpresa de serviços contábeis sagrou-se vencedora em ação indenizatória movida em face de determinado Município. A sentença condenatória transitou em julgado. Com relação à execução do título judicial em face do Município, é correto afirmar queAse considera inexigível a obrigação reconhecida na sentença fundada em ato normativo considerado ilegal pelo Superior Tribunal de Justiça. Ba Fazenda Pública Municipal poderá arguir qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.Cse considera inexigível a obrigação reconhecida na sentença fundada em aplicação ou interpretação da lei ou do ato normativo tido pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal, desde que em controle de constitucionalidade concentrado.Da Fazenda Pública Municipal não poderá arguir a incompetência relativa do juízo da execução.Ea Fazenda Pública será citada na pessoa de seu representante judicial para apresentar, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, embargos à execução.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054240Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com relação aos Juizados Especiais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200628166Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A inadmissão do incidente de resolução de demandas repetitivas por ausência de qualquer de seus pressupostos de admissibilidadeQuestão 457941200628418Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A Arbitragem é um método alternativo de resolução de controvérsias que tem como principais características a celeridade, praticidade, a ausência de fo...Questão 457941200818110Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Nos termos da Lei n° 12.153/2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Território...Questão 457941201047195Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com relação aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar:Questão 457941201487417Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Código de Processo Civil instituiu um microssistema legal de observância e respeito aos precedentes judiciais, sendo correto afirmar:Questão 457941201598678Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa correta, no que concerne aos atos processuais.Questão 457941201660028Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O cumprimento de sentença poderá ser pleiteado peloQuestão 457941201861131Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação...Questão 457941201921153Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre o instituto da citação, assinale a alternativa correta.