Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201748166Nos termos da Lei Ordinária n° 3.774/92 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Araçatuba), é considerado, entre...1457941201748166Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Araçatuba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 3.774/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Araçatuba | Legislação Municipal de AraçatubaNos termos da Lei Ordinária n° 3.774/92 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Araçatuba), é considerado, entre outros, um dever ao funcionário:Afrequentar cursos legalmente instituídos para treinamento, aperfeiçoamento e especialização.Btratar com urbanidade os superiores e, se possível, o público em geral.Capresentar-se ao serviço convenientemente trajado, sem tatuagem e com o uniforme que for determinado. Dresidir na localidade onde exerce o cargo ou em outra dela distante até 200 (duzentos) quilômetros.Eevitar a elaboração de representação contra ilegalidade, cientificando seus superiores a fim de que eles adotem as providências.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200190901Legislação Municipal (São Paulo)As zonas especiais de preservação cultural (ZEPEC) são porções do território destinadas a preservarQuestão 457941200552408Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Complementar N° 189/2018, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Campinas, Art. 5° , a região situada integralmente no perímet...Questão 457941200827126Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Municipal n° 11.111/01, goza(m) de isenção de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)Questão 457941200887160Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o que dispõe o Decreto Municipal n°19.461/2015, a construção e a ampliação de pontes, viadutos, passarelas e demais obras de arte em via...Questão 457941200889713Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta a respeito do que dispõe o Código Tributário do Município de Morro Agudo (Lei Municipal n° 985/84) sobre as taxas a ser...Questão 457941201321892Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Municipal n° 5.986/2003 (ISSQN), na hipótese de um contribuinte ter prestado serviço tributável pelo Município, mas não ter recebido o p...Questão 457941201376402Legislação Municipal (São Paulo)O artigo 35 da Lei Complementar no 2.913/2012, Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração e Reestruturação dos Cargos e Empregos dos Profissionais do M...Questão 457941201550909Legislação Municipal (São Paulo)Thiago, auxiliar de saúde bucal do Município de Campinas, iniciou seu dia de trabalho, como sempre, fazendo a assepsia, desinfecção e esterilização do...Questão 457941201730375Legislação Municipal (São Paulo)Hector é funcionário titular de cargo público no Município de Valinhos e recebe verba por função gratificada. Todavia, foi designado para substituir H...Questão 457941202004601Legislação Municipal (São Paulo)A todos os servidores são assegurados os direitos de requerer, representar, pedir reconsideração e recorrer em defesa de direito ou interesse legítimo...