Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201748271Qual é a importância dos limites constitucionais ao poder de tributação para os contribuintes:1457941201748271Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Abadiânia - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios e Regras TributáriasQual é a importância dos limites constitucionais ao poder de tributação para os contribuintes: AOs limites constitucionais são irrelevantes para os contribuintes, uma vez que o Estado pode arbitrar tributos conforme sua conveniência.BOs limites são meramente formais e não têm impacto prático na relação entre Estado e contribuintes.COs limites garantem a segurança jurídica dos contribuintes, protegendo-os da arbitrariedade estatal na cobrança de tributos.DOs limites restringem os direitos dos contribuintes, dificultando a atuação do Estado na arrecadação de recursos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200328855Direito TributárioQuem é responsável pelo pagamento dos tributos devidos pelo espólio, conforme o artigo 134 do CTN:Questão 457941200412818Direito TributárioQual é a característica principal do Imposto de Importação (II):Questão 457941200431449Direito TributárioAssinale corretamente o princípio tributário que fala que nenhum tributo poderá ser criado ou majorando sem Lei que o estabeleça.Questão 457941200551424Direito TributárioComo são estabelecidos os limites constitucionais ao poder de tributação:Questão 457941200955625Direito TributárioDe acordo com o STN (Sistema Tributário Nacional), são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos, ex...Questão 457941201233658Direito TributárioQuem possui Capacidade Tributária Ativa:Questão 457941201579304Direito TributárioDe acordo com a teoria das taxas, o que a distingue dos impostos:Questão 457941201692655Direito TributárioQual é o conceito de poder de tributação de acordo com a legislação vigente no país:Questão 457941201753825Direito TributárioQual das seguintes afirmações é verdadeira sobre o preço público:Questão 457941201851670Direito TributárioÉ possível que o sujeito ativo de um tributo tenha apenas a Capacidade Tributária Ativa: