Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201748322Assinale a alternativa falsa, considerando capítulo IV, DAS RESPONSABILIDADES, do Estatuto dos Servidores Públicos do Mu...1457941201748322Ano: 2017Banca: CursivaOrganização: Prefeitura de São Carlos - SCDisciplina: Legislação EstadualAssinale a alternativa falsa, considerando capítulo IV, DAS RESPONSABILIDADES, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Carlos. AO servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições; BA responsabilidade civil decorre do ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros;CA responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade. DTratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Publica em ação progressiva; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200303790Legislação EstadualDe acordo com o artigo 26 da Lei 05/2010 referente ao Código Tributário do Município de São Carlos, extinguem o crédito tributário, exceto:Questão 457941200473493Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Município de São Carlos, o uso de bens municipais por terceiros poderá ser outorgado mediante concessão, permissão ou ...Questão 457941201128789Legislação EstadualDe acordo com a dicção do artigo 3º da Lei Orgânica do Município de Águas de Chapecó (Lei 001/1990), julgue as assertivas abaixo: Art. 3º - São Objeti...Questão 457941201538019Legislação EstadualSegundo previsão expressa contida no caput do art. 18 da Lei Orgânica do Município de Águas de Chapecó/SC, a administração pública direta, indireta ou...Questão 457941201561968Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de São Carlos, são formas de provimento de cargo público, exceto:Questão 457941201861240Legislação EstadualAnalise as sentenças abaixo considerando a Lei Complementar Nº 005, de 29 de novembro de 2010, do município de São Carlos-SC. Nos casos de impossibili...