Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201748367De acordo com o Art. 154 do Código Tributário do Município de Anchieta/SC, assinale a alternativa que apresenta corretam...1457941201748367Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Anchieta - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação TributáriaDe acordo com o Art. 154 do Código Tributário do Município de Anchieta/SC, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de estabelecimento para fins de incidência tributária municipal.ASomente se considera estabelecimento aquele situado em imóvel comercial formalmente registrado.BEstabelecimento é exclusivamente o local com finalidade comercial ou industrial e sede física própria.CConsidera-se estabelecimento qualquer local onde se exerça atividade comercial, industrial, profissional ou de prestação de serviço e similar, inclusive no interior de residência e independentemente de localização fixa.DPara ser considerado estabelecimento, a atividade deve obrigatoriamente envolver atendimento ao público em local fixo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200273766Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, em relação a Certidões Negativas, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200340676Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específi...Questão 457941200417290Direito TributárioEm setembro de 2020 foi publicada a lei que majorou a alíquota do IPI dos veículos automotores. A partir de quando os carros serão vendidos mais caros...Questão 457941200449015Direito TributárioAcerca dos princípios adotados no direito tributário e considerando a constituição federal, é correto afirmar que:Questão 457941200686013Direito TributárioConsiderando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção INCORRETA.Questão 457941200969302Direito TributárioConforme estabelece a Constituição Federal, lei complementar em direito tributário é aplicada para:Questão 457941201100327Direito TributárioConforme o artigo 156 do Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário se dá com:Questão 457941201617358Direito TributárioArt. 116. Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos: II - tratando-se de situação jurídi...Questão 457941201764049Direito TributárioDurante uma auditoria fiscal em uma empresa de Iporã do Oeste, o setor de tributação da prefeitura analisou os registros contábeis para verificar a co...Questão 457941201790046Direito TributárioUm aumento da alíquota do imposto de importação a fim de proteger o mercado nacional da concorrência de produtos estrangeiros e um aumento da alíquota...