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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CETAP no concurso para Prefeitura de Castanhal - PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Pará), especificamente sobre Legislação Municipal de Castanhal, Lei nº 003/1999 - Estrutura de Cargos, Estatuto dos Servidores e Previdência de Castanhal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Remoção é o ato mediante o qual o servidor passa a ter exercício em outra unidade municipal preenchendo cargos de lotação, sem que se modifique a sua situação funcional. A remoção far-se-á:
I- a pedido, atendida a conveniência do serviço.
Il- de oficio, no interesse da administração.
Pode-se afirmar que: