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De acordo com a Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – são considerados criança e adolescente indivídu...

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457941201748391
Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Feira de Santana - BADisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
De acordo com a Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – são considerados criança e adolescente indivíduos a partir de qual idade?
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