Os órgãos e entidades da Administração Pública Est...

Q: Os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual devem encaminhar os editais de licitação ao TCE-RJ previamente ao certame:

A) mediante solicitação ou voluntariamente; | B) quando se tratar de pregão, presencial ou eletrônico; | C) realizado nos últimos 180 dias do mandato do chefe do Poder Executivo. | D) em quaisquer hipóteses, obrigatoriamente; | E) nos casos de parcerias público-privadas;

457941201748392

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TCE-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE-RJ | TCE-RJ

Os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual devem encaminhar os editais de licitação ao TCE-RJ previamente ao certame:

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