No que se refere ao Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Industrializadores de Gelad...

A política pública da Saúde é norteada por diretrizes e princípios doutrinários. O art. 198 da Constituição Federal de 1988 estabelece que são diretri...

A farmacovigilância de rotina deve ser conduzida para todos os medicamentos, não importando se medidas adicionais são ou não apropriadas como parte de...

A Lei nº 8.142, de 28 dezembro de 1990, estabelece que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:I. despesas de custeio e de ca...

O recolhimento de animais pela Unidade de Vigilância de Zoonoses deve ser efetuado de maneira seletiva. Deve-se avaliar criteriosamente cada encaminha...

Considerando a existência dos diferentes métodos de esterilização e sua importância nas análises de qualidade microbiológica, e considerando ainda que...

Segundo a Portaria Nº 518 do Ministério da Saúde, de 25 de março de 2004, para que uma água seja considerada potável do ponto de vista microbiológico,...

O SUS (Sistema Único de Saúde) estabelece alguns princípios doutrinários. São eles:

Na realização da análise microbiológica, a escolha do método de contagem de microrganismos e algumas condutas são fundamentais para o bom desempenho d...

O gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (GRSS), anteriormente à criação da Anvisa, era regulamentado somente por resolução do Conselho Nacio...

A Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002, estabelece requisitos para elaboração dos procedimentos operacionais padron...