No que concerne à responsabilidade civil do Estado...

Q: No que concerne à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

A) A teoria da responsabilidade objetiva determina que, para receber a indenização, a vítima deverá comprovar o ato, o dano, o nexo causal, a culpa e o dolo. | B) Para que se caracterize a omissão do poder público, é preciso individualizar as condutas de negligência, imprudência e imperícia. | C) A responsabilidade civil do Estado é subjetiva em caso de ataques terroristas a aeronaves e acidentes nucleares. | D) A responsabilidade contratual corresponde à obrigação de reparação dos danos a terceiros, por comportamento comissivo ou omissivo. | E) A pessoa jurídica de direito privado responde por ato omissivo ou comissivo, culposo ou doloso, causado por seu agente na prestação de serviços públicos, que gere prejuízo ao erário ou a terceiros.

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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado

No que concerne à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

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No que concerne à responsabilidade civil do Estado, assinale a opçã...

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No que concerne à responsabilidade civil do Estado, assinale a opçã...

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