Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201748615Na classificação dos bens públicos, distinguem-se os bens de uso comum do povo e os bens dominicais. Assinale a alternat...1457941201748615Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TJ-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Classificação | Bens PúblicosNa classificação dos bens públicos, distinguem-se os bens de uso comum do povo e os bens dominicais. Assinale a alternativa que destaca a DIFERENÇA entre os bens de uso comum do povo e os bens dominicais. AA diferença pode ser identificada no fato de os bens de uso comum do povo não poderem ser utilizados pelo poder público. BA diferença pode ser identificada no fato de os bens dominicais servirem para a instalação das repartições essenciais à atividade estatal, enquanto que os de uso comum não se prestam a tal finalidade. CO que diferencia os bens de uso comum do povo dos bens dominicais é o fato de que, embora ambos integrarem o patrimônio do Estado, os dominicais são aqueles de destinação específica. DA diferença está no fato de que os bens de uso comum se destinam à utilização da coletividade e da própria administração pública, enquanto que os dominicais são bens sem qualquer destinação específica, não integrando a classe dos primeiros, nem à dos bens de uso especial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200342626Direito AdministrativoNo que diz respeito aos critérios de julgamento e às normas da Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, anali...Questão 457941200602163Direito AdministrativoSobre inexigibilidade e dispensa de licitação, consoante dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.Questão 457941200833339Direito AdministrativoEm relação à alteração dos contratos e dos preços regidos pela Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assin...Questão 457941201086217Direito AdministrativoAssinale a alternativa que não representa um direito funcional assegurado aos servidores municipais de Santa Vitória:Questão 457941201149255Direito AdministrativoHorácio é superintendente no âmbito de uma Secretaria de Estado do Poder Executivo de Minas Gerais e delega uma competência para Silvana, que lhe é su...Questão 457941201332925Direito AdministrativoA Empresa Asa teve uma de suas contratações de obras e serviços por intermédio de processo de licitação embargado pelo Ministério Público devido a víc...Questão 457941201681057Direito AdministrativoQuanto à responsabilidade civil do Estado e seus agentes, é incorreto afirmar:Questão 457941201861114Direito AdministrativoSobre a motivação do ato administrativo, e considerando o disposto na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administraç...Questão 457941202020884Direito AdministrativoEm um antigo prédio de propriedade do estado Xfuncionava a Secretaria de Estado da Fazenda. Após aconstrução de um centro administrativo, essa Secreta...Questão 457941202036671Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir, relativas à interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à nova configuração normativa da improbidade admin...