Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201748687De acordo com a Constituição Federal de 1988, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modi...1457941201748687Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal de São Paulo - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisDe acordo com a Constituição Federal de 1988, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis comAa lei de diretrizes orçamentárias e a lei de responsabilidade fiscal.Ba lei de responsabilidade fiscal, somente.Co plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias.Da lei de diretrizes orçamentárias, somente.Eo plano plurianual, somente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068832Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá, dentre outras matérias, sobr...Questão 457941200203837Direito FinanceiroO prefeito de determinado Município da Federação brasileira, preocupado com o elevado crescimento das despesas de pessoal daquele ente, encaminhou pro...Questão 457941200622773Direito FinanceiroNo âmbito do orçamento federal, as emendas parlamentares constituem instrumentos que permitem aos deputados e senadores realizarem alterações na propo...Questão 457941200747854Direito FinanceiroSobre o regime jurídico dos precatórios, analise as afirmativas a seguir.I. Transitada em julgado a condenação da Fazenda Pública, é devida a expediçã...Questão 457941200796273Direito FinanceiroO controle do endividamento é um desafio inveterado no âmbito da administração pública e a LRF trouxe contribuições para atenuar as suas consequências...Questão 457941201148615Direito FinanceiroLeia o fragmento a seguir. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, ____________________________...Questão 457941201202756Direito FinanceiroEm determinado exercício financeiro, foi detectado, ao fim do primeiro quadrimestre, que a despesa total com pessoal do Poder Executivo do Estado Alfa...Questão 457941202019598Direito FinanceiroEm relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, analise as afirmativas a seguir. I. Orienta a elaboração da lei orçamentária anual. II. Compreende as me...Questão 457941202052083Direito FinanceiroCaso, ao final do bimestre, a realização da receita não atingir as metas de resultado previstas, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limitou o empe...Questão 457941202087543Direito FinanceiroO Município de Alfa enfrentou, no meio do exercício financeiro, a necessidade de implementar novas ações na área de saúde pública, em razão de uma epi...