Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201748715Assinale a alternativa correta conforme o Direito Administrativo.1457941201748715Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ITEP-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes | Regime Jurídico Administrativo | Poderes Administrativos | Atos Administrativos | Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência | Atributos do Ato AdministrativoAssinale a alternativa correta conforme o Direito Administrativo. AA autoexecutoriedade e a coercibilidade dos atos administrativos caracterizam exemplos de prerrogativas decorrentes do princípio da eficiência. BA função típica do Poder Judiciário consiste na defesa concreta dos interesses públicos, sempre atuando dentro dos limites da lei.CNa acepção objetiva, o termo governo consiste na cúpula diretiva do Estado responsável pela condução das atividades estatais.DA publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.EO Poder Executivo, ao editar Medidas Provisórias, exerce sua função típica administrativaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200114175Direito AdministrativoA percepção de remuneração como contraprestação dos serviços prestados à Administração é um direito dos servidores públicos. Nesse sentido, com base n...Questão 457941200447460Direito AdministrativoA Súmula 683/13 do STF, que reafirma legitimidade sobre o limite de idade em concurso público pela natureza das atribuições do cargo, é um parâmetro p...Questão 457941200702623Direito AdministrativoAcerca das entidades da Administração Pública indireta, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200882171Direito AdministrativoPreencha as lacunas e assinale a alternativa correta. De acordo com o disposto no Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de ...Questão 457941200933060Direito AdministrativoAbuso de poder é toda ação que torna irregular a execução do ato administrativo, legal ou ilegal, e que propicia, contra seu autor, medidas disciplina...Questão 457941201049258Direito AdministrativoSobre a execução dos contratos, assinale a alternativa correta conforme a Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021).Questão 457941201225398Direito AdministrativoSuponha que, em determinado município, o prefeito tenha decidido transferir os serviços públicos de limpeza urbana para uma autarquia municipal. Nesse...Questão 457941201874684Direito AdministrativoEm relação às formas de provimento de cargo público no regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas...Questão 457941201932775Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, e...Questão 457941202048026Direito AdministrativoA UFBA é uma Autarquia Federal e, portanto, integrante da Administração Federal indireta. Assim, os processos administrativos no âmbito da UFBA são re...