Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201748897A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 129, disciplina que são funções institucionais do Ministério Público, EXCE...1457941201748897Ano: 2012Banca: FUNCABOrganização: MPE-RODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Aspectos Constitucionais do Ministério Público A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 129, disciplina que são funções institucionais do Ministério Público, EXCETO: Apromover o inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.Bdefender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.Cexercer o controle externo da atividade policial.Dpromover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.Eexpedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200526013Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia, os Centros de Apoio Operacional são órgãos auxiliares da atividade funcional d...Questão 457941200938851Legislação do Ministério PúblicoO membro do Ministério Público possuiu autonomia de convicção, na medida em que não se submete a nenhum poder hierárquico no exercício do seu mister, ...Questão 457941201540441Legislação do Ministério PúblicoA Lei nº 8.625/93 instituiu a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. Tendo em vista o que a referida lei disciplina, assinale a alternativa em q...Questão 457941201659272Legislação do Ministério PúblicoNa organização dos Poderes, prevista na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que o Ministério Público da União – MPU – quando atua numa Ação ...