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De acordo com a Subseção I Planejamento das Responsabilidades dos C...

📅 2021🏢 GANZAROLI🎯 Prefeitura de Minaçu - GO📚 Serviço Social e Políticas Públicas
#Política Nacional de Assistência Social (PNAS)#Assistência Social#Sistema Único de Assistência Social (SUAS)#Proteção Social Integral#Conselhos de Assistência Social#Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)#Programa de Transferência de Renda

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca GANZAROLI no concurso para Prefeitura de Minaçu - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Política Nacional de Assistência Social (PNAS), Assistência Social, Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Proteção Social Integral, Conselhos de Assistência Social, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Programa de Transferência de Renda.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201748934
Ano: 2021Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Minaçu - GODisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Assistência Social | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Proteção Social Integral | Conselhos de Assistência Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) | Programa de Transferência de Renda
De acordo com a Subseção I Planejamento das Responsabilidades dos Conselhos de Assistência Social, art. 121. No planejamento das ações dos conselhos de assistência social devem ser observadas as seguintes atribuições precípuas:


a) Acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão do Programa Bolsa Família (PBF).

b) Fiscalizar a gestão e execução dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD PBF e do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGDSUAS.

c) Planejar e deliberar sobre os gastos de no mínimo 5% (cinco por cento) dos recursos do IGD PBF e do IGDSUAS destinados ao desenvolvimento das atividades do conselho.

d) Aprovar critérios de partilha de recursos em seu âmbito de competência, respeitados os parâmetros adotados na LOAS.

e) Subsidiar os conselhos com informações para o cumprimento de suas atribuições e para a deliberação sobre o cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.


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