Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201748949De acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e suas alterações, os agentes públicos são todas a...1457941201748949Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Padre Bernardo - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaDe acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e suas alterações, os agentes públicos são todas as pessoas que exercem funções públicas em nome do Estado. Nesse contexto, são considerados agentes políticosAservidores temporários contratados por excepcional interesse público.Bdeputados, senadores e ministros de Estado. Cempregados de empresas estatais. Dservidores públicos concursados de carreira administrativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200112566Direito AdministrativoNa Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o termo de referência é um documento necessário para a pactuação de bens e serviçosQuestão 457941200425219Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.429/1992, a Lei de Improbidade Administrativa, é possível a aplicação da pena deQuestão 457941200425971Direito AdministrativoAplicam-se às licitações e contratos os artigos 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empres...Questão 457941200672159Direito AdministrativoLeia o caso a seguir. Um homem quer instalar uma banca de jornal fixa e permanente em uma praça do município de Goiatuba. Um amigo diz a ele que a pra...Questão 457941200694213Direito AdministrativoSegundo a lógica estrutural da Administração Pública:Questão 457941201099233Direito AdministrativoVeja o caso a seguir. Uma pessoa foi aprovada em um concurso público para o cargo de professor universitário em uma universidade federal. Após ser nom...Questão 457941201212772Direito AdministrativoAs modalidades de licitação são formas de realização do procedimento licitatório que visam ajustar-se às peculiaridades de cada tipo de negócio admini...Questão 457941201242084Direito AdministrativoPara a Administração Pública, o poder de políciaQuestão 457941201300932Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/1999, têm legitimidade para interpor recurso administrativo:Questão 457941201950346Direito AdministrativoA licitação, como atividade administrativa, é norteada por alguns princípios que definem os critérios interpretativos e conferem a possibilidade de su...