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Acerca do disposto na Lei nº 8.142/1990, analise as afirmativas a seguir. I. A Conferencia de Saúde atua na formulação d...

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457941201749055
Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: EMSERH Disciplina: Direito SanitárioTemas: Gestão e Controle Sanitário

Acerca do disposto na Lei nº 8.142/1990, analise as afirmativas a seguir.

I. A Conferencia de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

II. A elaboração do Plano de Saúde é um dos critérios estabelecidos para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos relacionados à cobertura das ações e serviços de saúde.

III. O Conselho Nacional de Saúde deve se reunir a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

Está correto apenas o que se afirma em:

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