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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FUNCAB no concurso para EMSERH . A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Gestão e Controle Sanitário.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca do disposto na Lei nº 8.142/1990, analise as afirmativas a seguir.
I. A Conferencia de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
II. A elaboração do Plano de Saúde é um dos critérios estabelecidos para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos relacionados à cobertura das ações e serviços de saúde.
III. O Conselho Nacional de Saúde deve se reunir a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
Está correto apenas o que se afirma em: