A Lei nº 9.674, de 25 de junho de 1998, dispõe sobre o exercício da profissão de
Bibliotecário e determina em seu Art. 1º que o exercício da profissão, em todo o
território nacional, somente é permitido quando atendidas as qualificações estabelecidas nessa Lei. Analise as afirmativas a seguir:
I. O exercício da profissão de Bibliotecário é privativo aos portadores de
diploma de Bacharel em Biblioteconomia, expedido por instituições de
ensino superior oficialmente reconhecidas, registradas nos órgãos
competentes, de acordo com a legislação em vigor.
II. O exercício da profissão de Bibliotecário é privativo aos portadores de
diploma de graduação em Biblioteconomia, conferido apenas por instituições nacionais de ensino superior, reconhecidas pelo Ministério da
Educação e Cultura (MEC), de acordo com a legislação vigente.
III. O exercício da função de Bibliotecário é privativo dos bibliotecários
inscritos nos quadros do Conselho Regional da respectiva jurisdição,
nos termos desta Lei.
IV. As Bibliotecas Públicas localizadas em Municípios com até dez mil habitantes e cujo acervo não ultrapasse a duzentos exemplares catalogados poderão funcionar sob a supervisão de um Técnico em Biblioteconomia, devidamente registrado perante o Conselho e, neste caso,
deverão comunicar ao respectivo Conselho Regional de Biblioteconomia a criação, o funcionamento e a responsabilidade técnica da Biblioteca, para fins de anotação e controle, sendo isentas de qualquer
taxa ou contribuição.
V. As penas disciplinares, consideradas a gravidade da infração cometida e a reincidência das mesmas, podem culminar em suspensão do
exercício profissional de até três anos.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas: