Assinale a alternativa correta sobre o Decreto nº ...

Q: Assinale a alternativa correta sobre o Decreto nº 8.446, de 6 de maio de 2015.

A) Esse decreto estabelece metas para a fiscalização dos produtos de origem vegetal que se destinam à exportação. | B) No caso das compras efetuadas pelo Poder Público, a classificação não poderá ser realizada diretamente pelo agente público da Administração contratante. | C) Esse decreto especifica as normas para a fiscalização agropecuária no estado do Rio Grande do Sul. | D) Ficam dispensadas da classificação obrigatória as compras de grandes quantidades de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico realizadas pelo Poder Público, com dispensa de processo licitatório. | E) Altera o Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.

457941201749115

Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: AgronomiaTemas: Legislação Agrária

Assinale a alternativa correta sobre o Decreto nº 8.446, de 6 de maio de 2015.

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