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A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) é crucial para promover a transparência. Em relação ao acesso à informação, assinale a alternativa c...
Em conformidade com a Lei Complementar nº 116 de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é CORRETO afirmar que a alíquot...
Maria e Joana são recenseadoras do IBGE e fazem faculdade juntas. Durante um trabalho da faculdade resolvem colocar dados de uma pesquisa, acrescentan...
Acerca da Lei de acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/2011), assinale a assertiva correta.
Conforme a Lei nº 6.839/1980, qual é a principal obrigação das entidades de interesse social em relação à contabilidade?
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) tem como objetivo construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos...
A Lei nº 13.415/2017 altera o art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 , no que diz respeito à formação do docente, que passa a vigorar com ...
Segundo o Art 9º da Lei 12.527/2011, o acesso às informações públicas será assegurado mediante:
Sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta.
Conforme a Lei nº 12.288, de 20/07/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa CORRETA.