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  4. Questão 457941201749317

“Tício foi condenado a cinco anos de reclusão, em regime inicial se...

📅 2015🏢 CONSULPLAN🎯 TJ-MG📚 Direito Penal
#Prazos Prescricionais e Forma de Contagem#Causas de Extinção da Punibilidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CONSULPLAN no concurso para TJ-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Prazos Prescricionais e Forma de Contagem, Causas de Extinção da Punibilidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201749317
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Causas de Extinção da Punibilidade
“Tício foi condenado a cinco anos de reclusão, em regime inicial semi-aberto, e a 50 dias-multa, fixado o dia-multa no valor mínimo legal, pela prática de crime de falsificação de documento público. A sentença condenatória, na qual foi reconhecida a reincidência de Tício, transitou em julgado.” Segundo o Código Penal, para o reconhecimento da extinção da punibilidade, o prazo prescricional da pretensão executória da pena é de
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