Na hipótese das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, afirma-se que

o Ministério Público, quando não ajuizar a ação, atuará, em certas situações, como fiscal da lei ou substituto processual da parte.

em caso de procedência do pedido, a condenação será genérica, fixando a responsabilidade do réu pelos dano causados.

é competente para a causa a justiça local, no foro do lugar onde ocorreu o dano, quando de âmbito regional, com prejuízo da competência da Justiça Federal.

é competente para a execução o juízo da ação constitutiva, quando individual a execução.

a liquidação e a execução de sentença serão promovidas pela vítima ou coletivamente, incluindo os órgãos da Administração Pública, direta e indireta, com personalidade jurídica, destinados à defesa dos direitos constantes no Código de Defesa do Consumidor e Código Civil, desde que transcorridos seis meses sem habilitação de interessados.

Na hipótese das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, afirma-se que

A) o Ministério Público, quando não ajuizar a ação, atuará, em certas situações, como fiscal da lei ou substituto processual da parte. | B) em caso de procedência do pedido, a condenação será genérica, fixando a responsabilidade do réu pelos dano causados. | C) é competente para a causa a justiça local, no foro do lugar onde ocorreu o dano, quando de âmbito regional, com prejuízo da competência da Justiça Federal. | D) é competente para a execução o juízo da ação constitutiva, quando individual a execução. | E) a liquidação e a execução de sentença serão promovidas pela vítima ou coletivamente, incluindo os órgãos da Administração Pública, direta e indireta, com personalidade jurídica, destinados à defesa dos direitos constantes no Código de Defesa do Consumidor e Código Civil, desde que transcorridos seis meses sem habilitação de interessados.

Na hipótese das ações coletivas para a defesa de i...

Questão 457941200396491Direito do Consumidor

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Questão 457941200423484Direito do Consumidor

Assinale a alternativa correta.

#Fundamentos do Direito do Consumidor#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Responsabilidade Civil por Defeito do Produto#Direitos Fundamentais do Consumidor#Proteção à Saúde e Segurança#Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço

Questão 457941200563065Direito do Consumidor

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Questão 457941201077239Direito do Consumidor

No que diz respeito aos danos relativos aos interesses individuais homogêneos relacionados às relações de consumo, considerando apenas o critério terr...

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Questão 457941201265678Direito do Consumidor

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Questão 457941201878550Direito do Consumidor

De acordo com o Decreto Federal nº 5.903/2006, as leitoras óticas deverão ser dispostas na área de vendas, observada a distância

#Direitos Fundamentais do Consumidor

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