Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201749381No que diz respeito à vigência da legislação tributária, nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que...1457941201749381Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária | Legislação TributáriaNo que diz respeito à vigência da legislação tributária, nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, entram em vigorAno primeiro dia do exercício seguinte ao se sua publicação, em atendimento ao princípio da anterioridade.Bna data de sua publicação.C90 (noventea) dias após a sua publicação, em atendimento à noventena.D30 (trinta) dias após sua publicação.Ena data neles prevista.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200305290Direito TributárioDevedor por débitos de natureza tributária devidamente inscritos em Dívida Ativa e devidamente citado no âmbito de execução fiscal deixa de realizar o...Questão 457941200390982Direito TributárioEstabelece a lei que rege a ação executiva fiscal que constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não tributária, nos...Questão 457941200663608Direito TributárioNa hipótese da União, mediante tratado internacional, abrir mão de tributos de competência de Estados e Municípios, nos termos do decidido pelo Suprem...Questão 457941201068838Direito TributárioÉ facultado ao Poder Executivo Federal, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos elencados em:Questão 457941201167237Direito TributárioO Prefeito de determinado Município, objetivando o ressarcimento aos cofres municipais de valores gastos com obra pública da qual resultou valorização...Questão 457941201339307Direito TributárioDe acordo com as disposições constantes do Código Tributário Nacional acerca da responsabilidade por infrações à legislação tributária, é correto afir...Questão 457941201391348Direito TributárioQuanto às espécies tributárias, assinale a alternativa que apresenta a relação correta.Questão 457941201645033Direito TributárioÉ correto afirmar que no procedimento disciplinado pela lei que rege a execução fiscal.Questão 457941201794513Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a natureza jurídica específica do tributo é determinadaQuestão 457941201833780Direito TributárioJoão da Silva teve a sua morte presumida declarada por decisão judicial transitada em julgado e devidamente registrada em registro público, como deter...