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A respeito da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.
Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.A execução fiscal somente pode ser garantida por meio de depósito em dinheiro, no valor ...
Com relação à Lei n.º 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item. A atualização monetária, os ...
Considerando o direito tributário, julgue o item. A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte‑se em obrigação principal re...
Assinale a alternativa que apresenta o contexto em que se suspende a exigibilidade do crédito tributário.
Quanto à Constituição Federal, julgue o item a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional.As taxas deverão ter base de cálculo própria de impostos
Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue o item.O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambia...
Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. O ensino regular pré-escolar e o fundamental estão excluídos da...
É considerado um típico tributo que onera o consumo da população
O princípio fundamental do direito tributário que estabelece que o Estado deve tributar as pessoas de acordo com o seu potencial econômico, de modo qu...