Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201749487Acerca de aplicação da lei penal, concurso de crimes e culpabilidade, julgue os próximos itens.Segundo o princípio da te...1457941201749487Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEGESP-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no EspaçoAcerca de aplicação da lei penal, concurso de crimes e culpabilidade, julgue os próximos itens.Segundo o princípio da territorialidade, se uma pessoa comete latrocínio em embarcação brasileira mercante em alto-mar, aplica-se a lei brasileira. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200358288Direito PenalAntônio e Breno, bacharéis em direito, fazendo-se passar por oficiais de justiça, compareceram em determinada joalheria alegando que teriam de cumprir...Questão 457941200445906Direito PenalAinda a respeito do Estatuto do Desarmamento, julgue os itens subsequentes.É de responsabilidade total da instituição beneficiada o transporte das arm...Questão 457941200828582Direito PenalConsiderando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.Na situação considerada, configurou-se a autoria imprópria decorrente do concurso de ...Questão 457941200844613Direito PenalAcerca dos delitos previstos na parte especial do CP, assinale a opção correta.Questão 457941201217923Direito PenalCom relação aos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.Questão 457941201338298Direito PenalÀ luz da legislação penal e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue. Suponha-se que, na ocasião de ato ilícito c...Questão 457941201344398Direito PenalA respeito dos crimes de abuso de autoridade (Lei n.o 13.869/2019), assinale a opção correta.Questão 457941201360279Direito PenalCom relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se segue.O advogado de réu pode vir a responder pelo crime de falso testemunho, na hipót...Questão 457941201827596Direito PenalAcerca do regime jurídico das penas, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STJ.Questão 457941202059961Direito PenalNo que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.Incorrem na prática de condescendência criminosa tanto o servido...