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Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. (_) A...
Entre as várias medidas de fiscalização das entidades de atendimento, a nova redação do ECA responsabiliza as pessoas jurídicas de direito público e a...
São diretrizes da atenção integral à saúde do adolescente no Sistema de Atendimento Socioeducativo, instituído pela Lei Federal Nº 12.594, de 18 de ja...
Com relação às normas que regulamentam o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGD), assinale a alternativa incorreta.
Privar a criança ou adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da...
Com base na Lei nº 8069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir. I. Cabe aos dirigentes de esta...
As afirmativas a seguir referem-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Analise-as e assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a adoção, assinale a alternativa CORRETA:
São ações condizentes com o direito à educação da criança e do adolescente, tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente, exceto:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um marco legal e social no Brasil, delineando diretrizes claras para a proteção integral da cr...