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Leia o trecho a seguir. “Também chamado de poder regrado, é o Direito Positivo que confere Administração Pública com finalidade de atos de própria com...
Sobre os contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir. I. Os contratos devem estabelecer, com clareza e precisão, as condições para sua ...
Com base na Lei 8.112/90, leia a frase a seguir. A __________ é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo result...
No Município de Acaraú, determinado órgão público pretende contratar um serviço técnico de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza singu...
Sobre a responsabilidade civil, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.
Analise aa afirmativas a seguir no que diz respeito às espécies do contrato administrativo. • Contratos que visam à atividade destinada a obter determ...
Leia a afirmação. “Os atos de _______ são os praticados em igualdade de condição com o particular, ou seja, sem usar de suas prerrogativas sobre o des...
Sobre atos administrativos analise as afirmativas a seguir. I. Decreto é ato exclusivamente geral emanado do chefe do Poder Executivo. II. Denomina-se...
Os atos administrativos são praticados durante o exercício da função administrativa em regime público, representando a vontade estatal. São atributos ...
Sobre desapropriação analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) No caso de imissão prévia na posse, na...