Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201749709O projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma compatível com o plano plurianual e com a lei de diretri...1457941201749709Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Disciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisO projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. Além disso, é correto afirmar queAserão incluídas na lei orçamentária as despesas do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, exceto aqueles destinados a benefícios e assistência aos servidores.Ba atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias apenas nos casos em que a amortização seja superior a 60 meses.Ca lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração inferior a um exercício financeiro.Dtodas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.Eo refinanciamento da dívida pública não constará da lei orçamentária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200142662Direito FinanceiroA Lei Complementar n.º 101/2000 determina que é facultado aos Municípios com populaçãoQuestão 457941200163977Direito FinanceiroO acúmulo de “restos a pagar” tem sido um problema nos últimos anos, potencializado pelo baixo crescimento da economia nacional e, consequentemente, d...Questão 457941200512523Direito FinanceiroA respeito dos tipos de orçamentos públicos, é correto afirmar:Questão 457941200632524Direito FinanceiroEntre os princípios que informam o orçamento público, insere-se o da discriminação ou especificação que, em essência, veda a fixação de dotações genér...Questão 457941200755263Direito FinanceiroProíbe a Constituição Federal a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediant...Questão 457941200769526Direito FinanceiroA respeito do regime de pagamento dos precatórios judiciais, é correto afirmar, com base na legislação nacional e no entendimento dos tribunais superi...Questão 457941201178676Direito FinanceiroLeia a notícia e responda à questão. Mais de 2 mil prefeituras descumprem exigências da LRF Um total de 2.091 municípios brasileiros descumpriram algu...Questão 457941201462254Direito FinanceiroNos termos do que dispõe a Lei n° 4.320/64, os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender o superavit do...Questão 457941201916870Direito FinanceiroDe acordo com a Lei no 4.320/64, a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitasQuestão 457941201937239Direito FinanceiroNo termos do que dispõe a Lei no 4.320/64, as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado de...