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A Administração, para poder exercer suas atividades, necessita ser detentora de bens que possam garantir a efetividade destas. Tais bens, por sua vez,...
Segundo o art. 37, § 6º, da Constituição Federal: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos re...
Os princípios são norteadores de todo o ordenamento jurídico. O mesmo se pode afirmar sobre a administração pública. Assim, considerando a natureza, o...
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais (Lei Federal 8.112/90), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as ...
São princípios que regulam a Administração Pública e encontram-se expressamente previstos na Constituição Federal:
A respeito das sociedades de economia mista e empresas públicas, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. A sociedade...
De acordo com a Lei 8.666/93, no que se refere à formalização dos contratos, assinale a alternativa correta.
Desenvolvido nas fases de instauração, inquérito e julgamento, o processo administrativo disciplinar tem prazo de conclusão contado da data em que for...
Assinale a alternativa correta sobre as espécies de atos administrativos.
No exame do ato administrativo, merece referência o tema de ato de governo. Assinale a alternativa que apresenta o nome como muitas vezes é estudado e...