Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201749803De acordo com os dispositivos do Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente...1457941201749803Ano: 2023Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Trindade - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária | Legislação TributáriaDe acordo com os dispositivos do Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na seguinte ordem: Aa analogia; a equidade; os princípios gerais de direito tributário; e os princípios gerais de direito público e a comparação.Bos princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade; e a analogia.Ca analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e a equidade. Dos princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; a analogia; e a equidade.Ea analogia; os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; e a equidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200277853Direito TributárioAnalise os itens abaixo sobre as contribuições sociais de competência da União: I. As contribuições sociais não incidirão sobre as receitas decorrente...Questão 457941200356995Direito TributárioA preferência do Crédito Tributário consiste no conjunto de disposições normativas que privilegiam o crédito tributário em relação aos créditos de out...Questão 457941200522253Direito TributárioDeterminado Município resolveu instituir, mediante lei ordinária, empréstimo compulsório para atender a despesa ordinária decorrente de calamidade púb...Questão 457941200944079Direito TributárioDiante de uma execução fiscal, Dona Carmen alegou não ter bens suficientes para saldar a dívida com a União. Contudo, constatou-se que, em sua casa, h...Questão 457941201281731Direito TributárioSobre a Dívida Ativa e a Execução Fiscal, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941201443973Direito TributárioA respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, tratadas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941201463196Direito TributárioSobre as contribuições de melhoria, assinale a alternativa correta:Questão 457941201475023Direito TributárioMuitos entes federativos encontram dificuldades em estabelecer a diferença entre taxa e preço público, bem como sobre a forma de sua instituição para ...Questão 457941201630377Direito TributárioAcerca dos impostos e das taxas, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201634633Direito TributárioEm relação às funções do Tributo, analise as assertivas abaixo: I. A função fiscal se dá quando o principal objetivo é a arrecadação de recursos finan...