Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Corte Interamericana de Direitos Humanos:
I – as comunidades indígenas são titulares do direito de propriedade sobre os
seus territórios.
II – os povos indígenas têm direito à duração razoável tanto dos processos
administrativos de reconhecimento, titulação, demarcação e delimitação de
suas propriedades territoriais indígenas quanto do processo de desintrusão das
pessoas não indígenas que se encontram em seus territórios.
III – os Estados devem consultar ativamente e de maneira fundamentada os povos
indígenas interessados antes de adotar e aplicar medidas legislativas e
administrativas que os afetem. Além disso, as consultas devem realizar-se de
boa-fé, por meio de procedimentos culturalmente adequados, e devem ter por
finalidade chegar a um acordo.
IV – a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho e outros
tratados internacionais de direitos humanos que não integram o Sistema
Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos não podem ser utilizados
pela Corte Interamericana de Direitos Humanos para analisar o conteúdo e o
alcance da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.