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No caso de vacância de cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mesquita – RJ, será realizada eleição para preenchimento da vaga, dentro do praz...

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita (RJ), o membro da Comissão quando omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribu...

As funções dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mesquita – RJ, somente cessarão:

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita (RJ), o Vereador que descumprir os deveres inerentes o seu mandato ou praticar ato q...

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita (RJ), a Explicação Pessoal é destinada à manifestação de Vereadores sobre atitudes p...