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Julgue o item subsecutivo, a respeito dos atributos dos atos administrativos.
A imperatividade é atributo indissociável dos atos
administrativos.
A respeito de agentes públicos e poderes administrativos da administração pública, julgue o próximo item, considerando as disposições legais e o enten...
No que tange à Lei n.º 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, julgue o item subsequente. A Lei n.º 14.133/2021 omitiu o princí...
Julgue o item a seguir, a respeito dos atos administrativos e dos poderes da administração pública. O instituto da convalidação dos atos administrativ...
Julgue o item subsequente, pertinente à administração direta e indireta e a atos administrativos.O prefeito pode revogar os atos que pratica, porém, n...
Com relação ao processo administrativo e à improbidade administrativa, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ e da Lei de Improbidade...
Julgue os próximos itens, relativos à organização administrativa brasileira.O IBAMA é uma autarquia, portanto, é um órgão da administração direta e de...
Julgue o item subsecutivo, a respeito de compras nas organizações públicas.A organização pública licitante pode exigir registro cadastral complementar...
Apesar de a decisão executória da administração pública dispensar a intervenção prévia do Poder Judiciário, não há impedimento para que ocorra o contr...
Julgue o item que se segue, relativos a compras e cadastro de fornecedores.A modalidade de licitação denominada pregão deve ser preferencialmente adot...
Assinale a opção correta a respeito do controle da administração pública.